Termos do serviço
Termos e Condições de Uso – Loja Online LF Import & Consulting
1. Âmbito e Objeto
Os presentes Termos e Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a utilização e a prestação do serviço da Loja Online LF Import & Consulting Unipessoal Lda, com sede na Rua dos Loureiros nº19, 2525-178 Atouguia da Baleia, registada sob o número único de matrícula e de identificação fiscal 518845591, doravante designada por LF Import & Consulting.
A Loja Online da LF Import & Consulting, acessível através do endereço www.lf-solshop.com, destina-se à comercialização de produtos de energias renováveis, nomeadamente painéis solares, inversores, baterias, cabos e acessórios fotovoltaicos, bem como outros equipamentos relacionados.
A utilização da Loja Online implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A LF Import & Consulting fará todos os esforços para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos ou técnicos. Caso sejam detetados, serão rapidamente corrigidos.
As imagens apresentadas são meramente ilustrativas e podem diferir ligeiramente do produto final.
Caso adquira um produto com características diferentes das apresentadas online, o cliente tem direito à resolução do contrato de compra, nos termos legais aplicáveis (ver ponto 9 – Direito de Livre Resolução).
Todas as informações sobre preços, produtos, especificações e promoções podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio.
3. Responsabilidades
3.1. Todos os produtos e serviços comercializados estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor.
3.2. A LF Import & Consulting não se responsabiliza por prejuízos resultantes de:
- falhas na rede de comunicações, vírus ou outros problemas informáticos;
- interrupções do serviço por motivos fora do seu controlo;
- utilização abusiva ou fraudulenta do site ou das informações nele contidas.
3.3. A LF Import & Consulting não garante que:
- o serviço seja fornecido sem interrupções ou erros;
- os produtos adquiridos satisfaçam todas as expectativas do utilizador;
- qualquer material obtido através do site seja isento de riscos para o sistema informático do utilizador.
4. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
- fornecer dados pessoais e moradas verdadeiras e completas;
- não utilizar identidades falsas;
- respeitar os limites de encomenda definidos pela LF Import & Consulting.
Em caso de incumprimento, a empresa reserva-se o direito de cancelar contas, bloquear acessos e anular futuras encomendas.
5. Processamento e Cancelamento de Encomendas
O cliente pode cancelar a encomenda antes do envio, mediante contacto por e-mail ou telefone.
A LF Import & Consulting reserva-se o direito de não processar encomendas que apresentem inconsistências nos dados pessoais, má conduta do comprador ou erros evidentes nos preços ou descrições (decorrentes de falhas técnicas).
6. Pagamentos
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Métodos de pagamento disponíveis:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
- PayPal
- Multibanco
- Depósito bancário
- Outros métodos indicados no checkout
O pagamento deve ser efetuado integralmente no momento da compra, salvo indicação em contrário.
7. Entregas e Envios
Após confirmação da encomenda, inicia-se o processo de preparação dos produtos.
O tempo médio de processamento é de 8 a 24 horas.
- Portugal Continental: 3 a 10 dias úteis
- Madeira e Açores: 10 a 12 dias úteis
As entregas são efetuadas pelos CTT, Torrestir ou outra transportadora parceira.
Caso a entrega seja feita pela Torrestir, o cliente será contactado telefonicamente antes da entrega, para garantir que alguém se encontra disponível para a receção da encomenda.
8. Garantia dos Produtos
Todos os produtos comercializados estão abrangidos por uma garantia legal de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021).
Em caso de defeito, o cliente deverá comunicar por escrito à LF Import & Consulting, apresentando prova de compra e descrição do problema.
O produto será avaliado e, caso se confirme o defeito, reparado, substituído ou reembolsado conforme o caso.
9. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, deverá contactar a LF Import & Consulting por e-mail (geral@lf-ic.com) indicando o número da encomenda.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos, no mesmo método de pagamento utilizado.
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro ou defeito do produto.
10. Proteção de Dados Pessoais
A LF Import & Consulting compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679).
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas e comunicação com o cliente.
O cliente pode, a qualquer momento, solicitar a atualização ou eliminação dos seus dados através do e-mail geral@lf-ic.com.
Mais informações encontram-se na Política de Privacidade da loja.
📧 Contacto:
LF Import & Consulting Unipessoal Lda
Rua dos Loureiros nº 19
2525-178 Atouguia da Baleia – Portugal
NIF: 518845591
E-mail: geral@lf-ic.com
Website: www.lf-solshop.com